STF autoriza retorno imediato de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins

• 05/12/2025

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Palácio Araguaia, após três meses afastado por decisão judicial no âmbito da operação Fames-19, deflagrada em 3 de setembro. Durante o período de afastamento, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Estado de forma interina.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (5), reconfigura o cenário político do Estado e marca uma reviravolta no processo. Para o ministro, embora existam indícios de participação de Wanderlei nos fatos investigados (desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia), o conjunto probatório apresentado até agora não possui consistência suficiente para justificar a manutenção do afastamento.

Em nota, a defesa do governador Wanderlei afirmou receber com serenidade a decisão que viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito.

Com a reviravolta, Laurez Moreira (PSD) deixa o comando do Palácio Araguaia e retorna ao cargo de vice-governador. Todo o secretariado nomeado pelo governo interino deverá ser exonerado.

A decisão do ministro Nunes Marques será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária, mas já produz efeitos imediatos.

Sem contemporaneidade

Em sua decisão, Nunes Marques destacou que não há contemporaneidade entre os principais indícios atribuídos ao governador e a medida extrema de afastamento. Segundo ele, a investigação demanda aprofundamento, especialmente no ponto que trata de possíveis indícios de lavagem de capitais relacionados à construção de um empreendimento, cuja origem dos recursos ainda precisa ser esclarecida.

O ministro enfatizou, porém, que essas questões investigatórias - embora relevantes - não demonstram risco atual e efetivo à ordem pública ou à continuidade da persecução penal que justificasse manter o governador afastado de suas funções constitucionais.

Risco de intervenção indevida no Tocantins

Nunes Marques foi incisivo ao afirmar que a permanência do afastamento, no contexto atual da investigação, configuraria intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Tocantins. Para ele, a medida extraordinária de afastar um governador eleito só se sustenta quando há provas robustas e risco concreto, o que não se confirmou no caso.

“No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, registrou o ministro.

Retorno deve sacudir o cenário político

Com a liminar, Wanderlei Barbosa reassume ainda nesta sexta-feira (5) o comando do Palácio Araguaia, encerrando um período de instabilidade que marcou o ambiente político e administrativo do Estado desde setembro. O retorno reacende expectativas da base governista, reorganiza estratégias internas e recoloca o governador no centro das decisões políticas do Tocantins.

Entenda o afastamento

Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em setembro de 2025, por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, pelo prazo de 180 dias. A medida ocorreu durante a segunda fase da Operação Fames-19, que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra emergencial de cestas básicas e frangos congelados, sem licitação, durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a Polícia Federal, os contratos investigados podem ter causado prejuízo superior a R$ 71 milhões aos cofres do Estado. Durante a operação, foram cumpridos mais de 50 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, no Distrito Federal, Maranhão e Paraíba, inclusive no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa.

Na mesma decisão do STJ, também foi afastada a primeira-dama Karynne Sotero, que ocupava o cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais.

À época, Wanderlei classificou o afastamento como “precipitado” e sustentou que os pagamentos investigados ocorreram entre 2020 e 2021, quando ele ainda era vice-governador e não ordenava despesas. A defesa também informou que auditorias internas foram abertas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).