Cartilha de Fluxos para fortalecimento da proteção a crianças e adolescentes será entregue nesta terça, 7
07/10/2025
(Foto: Reprodução) Cartilha traz orientações sobre fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (imagem meramente ilustrativa)
Reprodução / Redes sociais
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com uma empresa multinacional e a Childhood Brasil, realiza nesta terça-feira (7), às 14h, no Teatro Municipal Victória, em Santarém, oeste do Pará, a entrega oficial do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e da Cartilha de Fluxos e Protocolos de Atendimento Integral à Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
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O evento marca a etapa final de um trabalho iniciado em 2023, por meio do Programa Na Mão Certa da Childhood Brasil, que envolveu diagnóstico situacional, capacitação da rede de proteção e recomposição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 13.431/17 (Escuta Protegida) e ao Decreto nº 9.603/18, consolidando políticas públicas integradas que reforçam o compromisso do município contra a violência sexual de crianças e adolescentes.
"Nós estaremos recebendo a comissão da Chilhood juntamente com a Cargill, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Prefeitura de Santarém, para apresentar a cartilha de fluxo de atendimento de crianças e adolescentes quando vítimas ou testemunhas de violência. Esse fluxo é um trabalho conjunto que foi realizado por várias instituições do município por meio do comitê de enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme as prerrogativas da lei 13.431", destacou a vice-presidente do Comdca, Roselene Andrade.
O Programa Na Mão Certa sensibiliza e mobiliza pessoas, empresas, governos e organizações da sociedade civil, com o objetivo de formar um Círculo de Proteção para a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes (ESCA), em todo o país.
Lançado em 2006, como um movimento intersetorial, o Programa é uma iniciativa da Childhood Brasil, organização da sociedade civil, cuja missão é estimular, promover e desenvolver ambientes de apoio e soluções para prevenir e enfrentar o abuso e a exploração sexual, bem como a violência contra crianças e adolescentes.
O Programa Na Mão Certa atua de forma mais ampla com o setor privado, valorizando a inclusão dos direitos da criança e do adolescente na Agenda ESG das empresas, alinhado aos debates sobre Direitos Humanos e Empresas e, também, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O objetivo é mostrar a urgência de proteger no presente crianças e adolescentes, para garantir o seu futuro. Para isto, o Programa posiciona a causa ao lado de outros temas relevantes, como diversidade, inclusão, questões de raça e gênero, Pessoas Com Deficiência e voluntariado.
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